Como Declarar Imposto de Renda MEI 2024

O cidadão que exerça alguma atividade trabalhista por sua própria conta, é chamado de autônomo (e, portanto, não se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). O trabalhador autônomo pode ser informal ou pode optar por se regularizar. Na prática, uma das grandes diferenças são os tributos que serão cobrados em cima do rendimento anual quando for feita a declaração do Imposto de Renda (IR). Veja a seguir como declarar Imposto de Renda MEI 2024.

Todo trabalhador autônomo que é regularizado e que tenha um rendimento anual de até 81 mil reais é classificado como Micro Empreendedor Individual (MEI), desde que não seja sócio de qualquer outra empresa. O seu imposto de renda é tributado através do Simples Nacional e é de extrema importância que o MEI esteja com sua situação com a receita federal em dia.

Imposto de Renda MEI 2024
Imposto de Renda MEI 2024

MEI precisa fazer declaração de IRPF?

Muitas dúvidas podem surgir na hora da declaração do imposto de renda da pessoa física (IRPF), afinal o MEI deve ser enquadrado no IRPF 2024 ou deve fazer duas declarações, como pessoa física e jurídica?

A resposta depende de onde os rendimentos desse MEI vieram. Se todos os rendimentos vieram da atividade como MEI, ele apenas precisa realizar uma declaração de imposto de renda MEI como pessoa jurídica, lembrando que uma parcela da renda vinda da MEI é isenta, e apenas o restante é tributado. Agora, caso os rendimentos também sejam contabilizados como pessoa física, o imposto de renda MEI 2024 deve ser feito em duas declarações.

Um exemplo para ilustrar é: um autônomo ganhou 50 mil, gastou 10 mil em gastos dedutíveis (conseguindo uma isenção de aproximadamente 13 mil reais), os 27 mil restantes estão abaixo do teto para declaração, assim ele precisa declarar apenas como pessoa jurídica.

Entretanto, caso esse autônomo ganhe esses 50 mil, gaste apenas 5 mil em gastos dedutíveis (com uma isenção bem menor que 13 mil reais), o valor restante irá ser maior que o teto de 28 mil reais, assim ele precisará declarar como pessoa jurídica e como pessoa física também.

Como declarar Imposto de Renda MEI 2024

O MEI deve declarar o Imposto de Renda 2024 (IR) de forma anual, contando com as taxas de isenção que tem direito, mantendo-se em dia com a Receita Federal. Seja apenas como pessoa jurídica ou também como física, o MEI deve declarar no prazo determinado pela Receita Federal, e no portal do Governo Federal é possível consultar mais informações úteis para o MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei.

  • Para declarar no Imposto de Renda (IR) a parcela isenta (no exemplo os 13 mil reais), o MEI pode optar pela opção “Rendimento de sócio ou titular de microempresa”;
  • “Empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional” declarando o dinheiro como “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
  • Já o valor tributável (no exemplo os 28 mil reais) devem ser declarados como “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, informando CNPJ e nome da empresa.

Passo a Passo para Declarar IR sendo MEI

  • Entre na página do Simples Nacional na Receita Federal, em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/;
  • Insira o CNPJ da empresa em questão e também a senha;
  • Informe o ano da declaração, essa mesma sempre será referente ao ano anterior, exemplo 2024: é referente aos 12 meses de 2023;
  • Se você for um prestador de serviço, e não encontre essa opção, informe “0” zero;
  • Informe os funcionários da empresa, caso aplicável;
  • Confira se as informações estão corretas, se sim, clique em “transmitir”;
  • E pronto.

Como declarar renda informal no IRPF?

Para os autônomos não regularizados que desejam declarar o imposto de renda informal como pessoa física é possível recolher os impostos através do carnê-leão, entretanto o MEI tem uma vantagem tributária, pois o imposto tributado para o MEI pode ser menor do que o da pessoa física dependendo da atividade que é exercida pelo MEI.

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Ademir Caldas
Ademir Caldas

Formado em Ciências contábeis na UNA (Centro Universitário). Exerceu por mais de 14 anos contabilidade tributária e fiscal, além de ser palestrante e ministrar cursos sobre tributação de pessoa física em território nacional.

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