ITR 2024: Emissão ETC e CND ITR e Certidão ITR

O ITR 2024, também conhecido como Imposto de Renda sobre a Propriedade Territorial Rural, recai em cima das propriedades que estão fora da área urbana. Por conseguinte, ele considera qualquer tipo de imóvel rural localizados na zona rural do município, obviamente. No entanto, apesar de ser previsto na Constituição Federal, há muitas dúvidas e questionamentos sobre ele. Por esse motivo, pensando em facilitar a informação, veja abaixo mais sobre o ITR 2024.

ITR 2024
ITR 2024

O que é ITR 2024?

É essencial começar entendendo o conceito do que esse tal ITR, não é mesmo?

Sendo assim, esteja ciente de que ele é o Imposto de Renda Sobre a Propriedade Territorial Rural e que tem como principal objetivo desestimular e desmotivar latifúndios gigantes e que são improdutivos.

De acordo com o próprio órgão, a alíquota é muito maior para as propriedades de área maior e de baixo grau de uso. Por conseguinte, se fala aqui em um imposto para as propriedades que estão localizadas fora do perímetro urbano.

Dessa maneira, o dono do terreno faz o pagamento que é estabelecido pela Receita todos os anos.

Portanto, é possível falar que o ITR 2024 é equivalente ao IPTU, que é um valor cobrado para quem mora nas regiões urbanas.

Imposto de Renda Sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto de Renda Sobre a Propriedade Territorial Rural

Certidão ITR

A certidão ITR 2024 serve para que seja feita a fiscalização do recolhimento da contribuição, garantindo assim a regularidade de que o imposto foi realmente recolhido.

Assim sendo, se trata de uma certidão negativa referentes aos débitos ITR, atestando que a propriedade rural está totalmente regular.

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Portanto, se você tem uma propriedade desse tipo, é fundamental estar atento a essa regularidade, tendo essa certidão em mãos como forma de comprovar que não há débitos.


CND ITR 2024

Além da certidão ITR que foi mencionada acima, o proprietário dono do local deve ainda emitir a CND.

Dessa maneira, ele precisa ser impresso todas as vezes que o local rural não tiver nenhum tipo de pendência no cadastro, nenhuma dívida, ou omissão da declaração.

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Parece confuso? Então, para tornar mais simples o entendimento, essa CND ITR deve ser emitida sempre que a propriedade estiver regularizada totalmente.

Inclusive, essa impressão desse documento pode ser realizada por pessoa física e também por pessoa jurídica.

Portanto, para que ela ocorra, é fundamental ter um CPF e CNPJ, bem como o número do NIF também.

No mais, essa emissão acontece através do site da Receita Federal, é só clicar aqui.

Emissão CND ITR

A CND (Certidão Negativa de Débitos) é emitida para que o proprietário tenha como comprovar que não há pendências em órgãos públicos relacionados à CNPJ’S ou CPF’S.

A emissão da CND ITR pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, veja como no passo a passo abaixo:

  • Entre no site da Receita Federal;
  • Selecione a opção Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
  • Informe o CNPJ ou CPF;
  • Digite os caracteres de segurança da imagem;
  • Por fim, clique em “Consultar”.

Documentos para Certidão ITR 2024

É preciso que você tenha em mãos alguns documentos para emitir a certidão ITR. Entre esses documentos estão:

  • Procuração, se esse for o caso;
  • Demonstrativo de todo o valor parcelado, caso os escolhido tenha sido por parcelamento não consolidado, nesses casos (reabertura do REFIS, PRR, Pert, PRT e etc.);
  • Documento de identificação (original ou equivalente) do contribuinte e também o do seu representante legal, se aplicável, sendo que quando reconhecido firma, esse é dispensado;
  • Ficha preenchida para requerer a Certidão de Débitos de Imóvel Rural pelo contribuinte;
  • No caso de espólio, Será necessário a certidão de óbito e um documento do solicitante que indique a ligação com o finado.

Emissão ETC

Como já foi dito várias vezes, ter toda a documentação em dia é fundamental para garantir que a sua propriedade rural está regularizada. Logo, a sua ITR 2024 deve estar em dia.

O bom é que você pode fazer essa emissão facilmente pela internet, basta:

  • Entrar no site oficial, clique aqui;
  • Baixe o sistema de acordo;
  • Faça a emissão da ETC.
Emissão ETC
Emissão ETC

Contato Receita Federal

Você é dono de uma propriedade rural? Então, entre no site da Receita Federal ITR 2024 e gere o quanto antes a sua declaração.

Não se preocupe, dentro do próprio site você encontra as informações para fazer isso adequadamente.

Para mais detalhes sobre o ITR 2024, confira os canais abaixo:

  • Telefone: 146
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Ademir Caldas
Ademir Caldas

Formado em Ciências contábeis na UNA (Centro Universitário). Exerceu por mais de 14 anos contabilidade tributária e fiscal, além de ser palestrante e ministrar cursos sobre tributação de pessoa física em território nacional.

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