O IRPF 2024 (Imposto de Renda de Pessoa Física) é uma contribuição recolhido pelo Governo Federal sobre os rendimentos de contribuintes que tiveram o ganho acima do valor estabelecido pela Receita Federal. Portanto, o valor do IRPF varia conforme o rendimento declarado pelos cidadãos. No entanto, é sabido que quanto maior a renda, maior o valor descontado. Quer saber um pouco mais sobre o IRPF 2024? Leia o artigo abaixo!
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IRPF 2024
O IRPF é o imposto reavido com base nos ganhos dos contribuintes, como aluguéis, pensão, prêmios de loteria, salários e também aposentadoria. O tributo é descontado mensalmente do rendimento dos contribuintes. No entanto, uma vez ao ano, é necessário enviar a declaração para que a Receita Federal constate se ele pagou valor excedente.
Quem Deve Declarar IRPF 2024?
Embora obrigatório, a Receita Federal estabelece que a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física deve ser feita apenas por contribuintes que estejam dentro dos requisitos determinado. Portanto, quem deve declarar o IRPF 2024:
- Quem obteve valores passíveis de serem tributados acima de R$28.559,70 em 2023;
- Quem fez negociações na bolsa de valores;
- Quem teve rendimentos isentos, tributáveis na fonte ou não tributáveis acima de R$40 mil;
- Quem teve propriedades e bens físicos com valores acima de R$ 300 mil;
- Quem teve rendimento bruto derivado da atividade rural de mais R$ 142.798,50 em 2023;
- Passou a morar no Brasil no 2023, não importando o mês e permaneceu até 31 de dezembro;
- Comercializou imóvel e adquiriu outro num período de 180 dias, utilizando da isenção do imposto de renda 2024 na hora da venda.
Quem não precisa declarar?
É obrigatório que algumas pessoas realizem a declaração, no entanto, há um determinado grupo que se torna isento deste imposto;
Confira a seguir quem não precisa declarar o IRPF:
- O cidadão que não esteja dentro de nenhum dos requisitos já citados anteriormente;
- Os cidadãos que possuam posses e direitos que não atinjam o valor de R$ 300.000,00, dentro do último mês do último ano;
- Cidadãos que estejam incluídos em relações de dependentes de outra pessoa que já fez suas contribuições.
Declaração IRPF 2024
Os contribuintes podem realizar a declaração do IRPF por meio do computador e dispositivos com sistema operacional Android e iPhone (iOS). A declaração deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Veja, a seguir, o tutorial de como fazer a declaração do IRPF.
- Entre no portal da Receita Federal, faça download do programa IRPF 2024 e instale no computador;
- Após a instalação, inicie o programa e selecione a opção “Criar uma nova declaração”;
- Selecione a opção “Declaração de Ajuste Anual” no tipo de declaração do imposto de renda deseja realizar;
- Preencha todos os dados pessoais requeridos pelo programa e, em seguida, selecione “Entregar Declaração”.
Baixar o Programa IRPF 2024
Desde 2007, o programa IRPF é disponibilizado para os contribuintes que desejam realizar a declaração de forma online, pelo computador. Além disso, é disponibilizado o APP IRPF, que você pode conhecer logo abaixo.
Veja como baixar o programa IRPF a seguir e efetuar sua declaração:
- Acesse o site da Receita Federal, pelo seguinte link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/download;
- Em seguida, selecione a opção que corresponde com o sistema operacional do seu computador;
- Faça a instalação no seu computador;
- Assim que o download tiver sido efetuado, abre o program e selecione a opção “Criar nova declaração”;
- Em seguida, escolha uma das opções disponíveis;
- Informe os dados solicitados;
- Preencha todas os campos de forma correta, com as informações solicitadas para evitar qualquer erro;
- Para finalizar o procedimento, clique na opção “Entregar Declaração”.
Tabela IRPF 2024
Para obter o valor que o contribuinte deve pagar ao IRPF, a Receita Federal soma as rendas obtidas e desconta parte dos gastos, também chamados de deduções. Então, o valor obtido é confrontado com uma tabela.
Essa tabela estabelece a alíquota de imposta sobre o rendimento que o contribuinte deve efetuar o pagamento. A tabela do IRPF 2024 é também divulgada pela Receita Federal e atualizada anualmente.
Isenção IRPF 2024
Como já citado acima, nem todos cidadãos são obrigados a declarar o imposto de renda, pois em muita situações o contribuinte possui a isenção do IRPF. Confira a seguir quem tem direito a isenção:
- Quem possui renda relativa apenas a pensão, aposentadoria ou reforma, no caso de militares;
- Quem possua alguma das seguintes doenças:
- Hepatopatia Grave;
- Doença de Paget já em estado avançado (Osteíte Deformante);
- Neoplasia Maligna;
- Alienação Mental;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Tuberculose Ativa;
- Esclerose Múltipla;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Doença de Parkinson;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Nefropatia Grave;
- Cardiopatia Grave;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Contaminação por Radiação;
- Espondiloartrose Anquilosante.
Cronograma IRPF 2024
O período de entrega do IPRF é atualizado e divulgado anualmente pela Receita Federal. A declaração do IRPF 2024 iniciou em 15 de março e se estendeu até as 23h59 do dia 31 do mês de maio.
O pagamento do tributo deve ser realizado em até oito parcelas. A Receita estabelece que o valor mínimo de cada cota é de R$50. Vale ressaltar que o não envio da declaração da data estabelece está suscetível a multa de 1% do imposto por cada mês de atraso.
Já o cronograma da restituição do IRPF 2024 será pago em cinco lotes:
- 29 de maio;
- 30 de junho;
- 31 de julho;
- 31 de agosto e;
- 30 de setembro.
Consulta IRPF
Caso a Receita Federal detecte que o contribuinte pagou mais tributo do que deveria, é possível receber o valor excedente. Para facilitar o cotidiano desses contribuintes, a Receita possibilita que realizem a consulta a restituição por meio de uma plataforma informatizada.
Vale lembrar que os contribuintes que enviaram a declaração no começo do prazo estabelecido recebem o valor da restituição mais cedo, caso tenha direito.
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil pelo link;
- Na página de ‘Consulta Restituições IRPF’, preencha o formulário com os seguintes dados:
- CPF
- Ano em exercício
- Data de nascimento
- Após o preenchimento, transcreva os caracteres que estão sendo exibidos na imagem e, em seguida, clique em “Consultar”.
Restituição IRPF 2024
Anualmente a Receita Federal determina um prazo para realização do pagamento dos lotes da restituição IRPF 2024.
Através da restituição os contribuintes podem obter parte do pagamento do IRPF de volta. Sendo assim, é importante ficar atento a tabela com as datas de pagamento dos lotes.
Os lotes da restituição do Imposto de Renda são os seguintes:
- Maio;
- Junho;
- Julho;
- Agosto;
- Setembro.
Mas, para ter direito a restituição é preciso seguir alguns requisitos. Esse valor é devolvido, pois pode acontecer do contribuinte realizar um pagamento acima do que o devido.
Aplicativo IRPF
A declaração do IRPF pode ser realizada também pelo aplicativo. Quem optar por essa opção, deve fazer o download do APP no seu smartphone. Confira quais passos seguir para fazer a instalação:
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular, e digite “IRPF”;
- Assim que fizer a instalação do aplicativo, informe seus dados para um primeiro acesso;
- Ao acessar o APP, seleciona a opção “Fazer declaração”;
- Para finalizar, clique em “Criar ou continuar declaração”, e confirme a operação, clicando em “Fazer a declaração.”
Vencimento das quotas do Imposto de Renda
A declaração do imposto de renda possui um prazo para se realizado. Confira abaixo as quotas do IR 2024:
|
Quota |
Vencimento |
Taxa de juros aplicada |
|
1ª ou quota única |
30/04/2020 |
– |
|
2ª |
29/05/2020 |
1% |
|
3ª |
30/06/2020 |
Taxa Selic de maio + 1% |
|
4ª |
31/07/2020 |
Taxa Selic acumulada (maio e junho/2020) + 1% |
|
5ª |
31/08/2020 |
Taxa Selic acumulada (maio, junho e julho/2020) + 1% |
|
6ª |
30/09/2020 |
Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho e agosto/2020) + 1% |
|
7ª |
30/10/2020 |
Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto e setembro/2020) + 1% |
|
8ª |
30/11/2020 |
Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2020) + 1% |
Malha Fina IRPF
Muitas pessoas tentam burlar o sistema da Receita Federal, não efetuando o pagamento do Imposto de Renda da forma correta. Dessa forma, a malha Fina atua para verificar is dados informados.
Mas, além das pessoas mal intencionadas, podem ocorrer outros tipos de erros no momento da prestação de contas. Sendo assim, a malha fina identifica esses erros e oferece a chance de correção dos erros.
Ao acessar o seguinte site, é possível checar se sua contribuição está correta.
No entanto, caso sejam encontradas incompatibilidades de informações, elas podem lhe causar juros e multas por conta desses dados incorretos. Sendo assim, é importante que você fique atento as informações prestadas ao IRPF 2024.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Não são apenas pessoas físicas que devem prestar contas ao Imposto de Renda. As pessoas jurídicas também devem realizar o pagamento desse imposto. O IRPJ é cobrado mensalmente dos seguintes órgãos:
- Partido Políticos;
- Órgãos do Governo;
- Empresas Individuais;
- Empresas;
- Microempresas;
- Sociedades;
- Sociedades;
- Igrejas;
- Entre outros.
IRPF Atrasado
O pagamento do IRPF deve ser feito dentro de um prazo específico, sendo assim, se você estiver com o IRPF atrasado, o valor que deverá ser pago terá alterações. Isso acontece, pois junto ao valor inicial serão acrescentados juros e multas conforme o tempo de atraso.
O valor de aplicação da multa pode ser de até 20% sobre o imposto. Ou seja, em cima do valor mínimo teria um aumento de R$ 165,741, sendo assim, quanto mais dias você tiver de atraso, maior será o valor da multa.
