O Imposto de Renda 2024 é um tributo cobrado pela Receita Federal a alguns brasileiros, outros tem direito a isenção Imposto de Renda. O IRPF é de caráter obrigatório e possui o objetivo de arrecadar valores para serem investidos em setores como educação, infraestrutura e no pagamento dos benefícios sociais. Não declarar o imposto de renda pode acarretar em inúmeros problemas ao cidadão. Por isso, é importante ficar bem atento a todas informações que são noticiadas sobre o IRPF 2024. Embora seja obrigatório, uma parte dos brasileiros tem direito à isenção Imposto de Renda 2024.
Isto porque seus rendimentos no ano-base não excederam o limite máximo definido pelos órgãos competentes. Então, quer saber um pouco mais sobre como funciona a isenção ao imposto de renda 2024? Leia o artigo abaixo.
Conteúdo
Isenção do Imposto de Renda 2024
O imposto de renda 2024 é um valor anual descontado da renda do trabalhador. O valor a ser descontado é definido, também de forma anual, pela Receita Federal e Governo Federal.
Embora muitos não saibam, o imposto de renda também é válido para pessoa jurídica, ou seja, empresas. Só que no caso do imposto de renda de pessoa física, muitos dos contribuintes são totalmente isentos.
Quem é isento do Imposto de Renda 2024?
Caso queira ser isento do imposto de renda 2024, o contribuinte deverá se encaixar nessas diretrizes definidas pela Receita Federal.
- Pessoa que reconhece ser dependente de outra. Mas, deve da mesma forma declarar a Receita Federal seus bens e rendimentos;
- Aqueles que possuem bens e direitos no valor acima de R$ 300.000,00, como é o caso de imóveis, veículos, terrenos, entre outros. Deve-se levar em consideração que parte destes bens pertence ao companheiro de união estável, com o qual possui um relacionamento na condição parcial de bens;
- Aposentados que tenham idade superior a 65 anos e sobrevivem por meio de benefício;
- Contribuinte com renda mensal menor que R$ 1.999,18.
Confira também quem não é isento e quem deve declarar o imposto de renda 2024.
Quem tem direito a Isenção do Imposto de Renda 2024
Além das pessoas que se adequam aos critérios acima, você também pode pedir a isenção do imposto de renda 2024 caso tenha alguma enfermidade grave, como:
- AIDS;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa;
- Doença de Paget em estado avançado;
- Hanseníase;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Neoplasia maligna;
- Nefropatia e hepatopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Contaminação sofrida por radiação
- Fibrose cística.
Veja também quem precisa fazer a declaração do imposto de renda 2024, e confira
Alíquotas do imposto de Renda 2024
Para tirar de vez a dúvida de quem é isento do imposto de renda 2024, confira abaixo a tabela do imposto de renda, com os valores de alíquotas de pagamento do IRPF.
A tabela de pagamentos do imposto é divulgada anualmente pela Receita Federal Brasileira através de seu portal oficial.
Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
Até 22.847,76 | – | – |
Entre 22.847,77 a 33.919,80 | 7,5 | 1.713,58 |
Entre 33.919,81 a 45.012,60 | 15 | 4.257,57 |
Entre 45.012,61 a 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51 |
Superior a 55.976,16 | 27,5 | 10.432,32 |
Confira a tabela completa do Imposto de renda 2024 – Veja quem pode pedir a isenção do IRPF.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda 2024
Embora muitos saibam que são isentos do imposto de renda, boa parte não sabe como comunicar à Receita Federal. Isto porque, como o IRPF, envolve uma gama de assuntos, a mídia muitas vezes não noticia como solicitar essa isenção.
Portanto, caso queira ser dispensado da declaração ao IRPF 2024, você deve:
- Ir até o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão através do seguinte link ;
- Realizar o download do documento chamado de “Requerimento de Isenção de Imposto de Renda”;
- Preencher todas as informações e endereçar à Receita Federal.