A RAIS 2024 (Relação Anual de Informações Sociais) nada mais é do que um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho. No mesmo, contarão informações socioeconômicas das pessoas jurídicas e outros tipos de empregadores no Brasil. A mesma foi instituída ainda em 1975, por meio do Decreto nº 76.900. Basicamente, o RAIS 2024 toma conta onde existam vínculos empregatícios no setor privado e também no público. E também, de todos os empregadores cadastrados no INSS (CEI). Apesar de ser um relatório que existe há mais de 40 anos, nem todos o conhecem. Assim, separamos neste artigo algumas dicas para você, de como fazer sua declaração. E além disso, de como entregá-la e qual o seu prazo.
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RAIS: Relação Anual de Informações Sociais
Conforme dito anteriormente neste artigo, a RAIS 2024 é apenas um relatório. O mesmo contribui com dados estatísticos os quais ajudam a tomada de decisões governamentais. Ou seja, oferece dados para sistemas como o do CAGED e Seguro Desemprego. Além disso, Abono Salarial, PIS, PASEP, FGTS, IBGE e INSS também estão inclusos nesta lista. O RAIS é a base para que todos esses programas possam te atender, no futuro.
Quem é obrigado a entregar a RAIS
Existe uma pequena de lista de quem deverá entregar a RAIS 2024: São eles:
- Empregados contratados sob a CLT
- Servidores da administração pública
- Trabalhadores avulsos
- Empregados de cartórios extrajudiciais
- Trabalhadores temporários e de contratos ou prazos determinados
- Diretores sem vínculo empregatício e com opção de recolhimento do FGTS
- Servidores públicos não-efetivos
- Trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural
- Aprendiz
- Servidores e trabalhadores licenciados
- Servidores públicos cedidos e requisitados
- Dirigentes sindicais
Declaração RAIS 2024
Para fazer a sua declaração RAIS 2024, é um processo muito simples, na verdade. Para tal, basta seguir o passo a passo:
- Primeiramente, entrar no site oficial do RAIS
- Baixar a plataforma do GDRAIS, que está disponível no mesmo site
- Lembrando que a entrega do RAIS só poderá ser feita pela internet
- Acesse a plataforma e preencha todos os dados que lhe forem solicitados
- Posteriormente, após o preenchimento, aperte em “gravar declaração” para salvar seu documento, e então, “transmitir declaração”
- Pronto! O envio de seu RAIS já foi enviado para o Ministério do Trabalho, eventualmente
Prazo de Entrega RAIS
Infelizmente, o prazo para entregar da declaração do RAIS 2024 já se encerrou. Na verdade, o mesmo ainda foi prorrogado para 31 de agosto de 2024. Agora, resta aguardar do Ministério responsável qual será a nova data para entrega da edição de 2024.
Lembrando que em caso de atraso na entrega, decerto, o indivíduo estará sujeito a uma multa de R$ 425,64. E para cada bimestre em atraso, serão acrescidos mais R$ 106,40.
Negativa RAIS
A negativa RAIS nada mais é do que a declaração da RAIS 2024, cujo são entregues apenas dados cadastrais do estabelecimento. Entretanto, quando não houve nenhum empregado registrado durante o ano, no CNPJ da empresa. A declaração pode ser feita também no programa GDRAIS, ou então, por um formulário no site.
