O Sintegra BA é um programa que tem como objetivo o controle das operações de mercadorias e serviços feitos dentro de cada estado e entre os diferentes estados também, pois, é um programa que está atrelado com a operação de mercadorias e serviços, e, os dois principais impostos a respeito dessas duas operações (ICMS e ISS, respectivamente), não possuem alíquotas únicas. Dessa forma, podem assumir diferentes alíquotas de acordo com o estado ou o município, respectivamente. Entenda melhor sobre Sintegra BA.
Portanto, faz-se necessário um controle dessas operações para verificar se o que as empresas pagaram a respeito de impostos de mercadoria e serviços estão de acordo com o valor devido.
No caso da Bahia, também há outro ponto: a de verificar se os arquivos enviados pelas empresas estão cumprindo as exigências, antes que sejam enviados para o fisco, economizando tempo.
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O que é o Sintegra BA
O Sintegra refere-se a um sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços, ou seja, é uma espécie de controle para as operações de entrada e serviços de mercadorias e serviços interestaduais ou estaduais.
Devido ao fato de cada estado contar com uma tributação diferente a respeito da circulação de mercadorias e serviços, o controle é feito de forma distinta em cada um desses estados.
O Sintegra BA assim como os de outros estados têm como finalidade verificar inconstâncias entre os arquivos que os contribuintes mandam para a Secretaria da Fazenda da Bahia e o que a legislação dispõe como padrão para envio de arquivos e etc.
A verificação dessas inconstâncias é realizada pelo aplicativo denominado de ‘Validador Sintegra’.
Outro objetivo importante do Sintegra é a respeito de aprimorar o controle fiscal por parte da Secretaria da Fazenda Baiana. Esse controle fiscal é necessário, ressalta-se tanto para a comercialização interestadual quanto as que ocorrem no estado da Bahia.
Pois, considerando que o ICMS tem diferentes alíquotas, divergências podem levar a eventuais sonegações ou pagamentos feitos em duplicidade, por exemplo.
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Como Funciona o Sintegra BA
As empresas devem, mensalmente, gerar um relatório em formato de arquivo digital contendo todas as operações realizadas pela empresa dentro daquele período, e, antes de enviar ao fisco, as empresas devem submeter ao Validador Sintegra para verificar se não há eventuais erros, conforme dito rapidamente no item acima.
Caso haja erros, as empresas devem corrigir os erros e submetê-lo novamente. Com tudo correto, será gerada uma mídia e através dessa, o contribuinte enviará as informações necessárias para o fisco estadual.
Uma informação importante são os prazos diferentes que os contribuintes devem submeter essas informações de operações da empresa: contribuintes de outros estados devem enviar os relatórios a cada trimestre.
Os contribuintes baianos, por sua vez, devem mandar os relatórios mensalmente. Muitos dos problemas constantes referem-se ao desrespeito ao padrão de formatação, erros no preenchimento dos campos ou outras questões que estejam fora do padrão estipulado.
Consulta Sintegra BA
Para realizar a sua consulta do Sintegra BA, tudo o que você deve fazer é:
- Acesse http://www.sefaz.ba.gov.br/
- Digite o CPF ou CNPJ
- Clique em pesquisar.
Endereço e Telefone Sintegra BA
0800 0710071 ou (71) 3319-2501 telefones da Secretaria da Fazenda, localizada na 2ª Avenida, nº 260.
