O Sintegra SE é um programa ligado a Secretaria da Fazenda de cada estado da federação que visa realizar o controle fiscal das operações de circulação de mercadorias e serviços pelas empresas. Daremos aqui nesse texto uma rápida explicação a respeito do funcionamento do Sintegra SE.
Através do validador Sintegra, o programa também analisará as declarações enviadas pelas empresas, de modo a verificar se essas declarações atendem ao que a legislação preconiza, visando assegurar que os documentos enviados estejam em um formato único.
A vantagem do validador é a economia de tempo para contribuintes e para o órgão público, pois, o programa em si já verifica se está tudo correto, e se não, já avisa imediatamente o contribuinte.
Como Funciona o Sintegra SE
Conforme dito, o Sintegra tem como finalidade:
- Tanto ter uma visão detalhada a respeito das atividades operacionais dos contribuintes, referentes à circulação de mercadorias e prestação de serviços;
- Tanto verificar, através do validador, se os arquivos enviados pelas empresas estão de acordo com a legislação de cada estado.
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A primeira finalidade tem como objetivo evitar erros no recolhimento dos impostos, pois, o arquivo deve conter o detalhamento das operações realizadas tanto dentro do Estado de Sergipe quanto para outros estados.
Devido ao fato do ICMS e ISS, por exemplo, terem diferentes alíquotas de acordo com o produto, de acordo com o local onde foi realizado a operação, entre outros detalhes.
O controle faz-se necessário para evitar evasão fiscal. Referente à segunda finalidade, os documentos necessitam seguir uma padronização de modo a evitar desorganizações, afinal, são declarações enviadas a um órgão público. Portanto, é necessário que todas as declarações contenham as mesmas informações para todas as empresas.
Tal como em outros estados, são dois arquivos separados:
- Um é o validador, que, conforme já dissemos, verificará se o arquivo enviado pelo contribuinte está de acordo com o que a lei exige.
- O contribuinte submeterá o arquivo a esse programa, se estiver tudo de acordo, o programa copiará o arquivo para um disquete. Essa cópia será criptografada, e, após isso, o programa emitirá um recibo.
Com o arquivo validado, o contribuinte enviará esse documento através do programa TED – Transmissão Eletrônica Digital – para o fisco, e é no TED que será emitido outro recibo de envio do documento, dessa vez sendo o arquivo definitivo.
Há também a possibilidade de o arquivo estar em desacordo com os padrões exigidos, nesse caso, o contribuinte deverá efetuar as correções, para submeter novamente ao validador.
Se nesse reenvio, estiver tudo conforme o que a legislação requer, aí sim, o contribuinte poderá enviar o arquivo de forma definitiva para o fisco através do TED.
Veja também:
Consulta Sintegra SE
Para você que deseja acessar o Sintegra SE, é simples, basta efetuar os procedimentos abaixo:
- Acesse security.sefaz.se.gov.br
- Se quiser consultar por CNPJ, digite o número do CNPJ, digite o código exibido pela imagem e clique em ‘Consulta por CNPJ’.
- Caso deseje consultar o Sintegra através da Inscrição Estadual, digite o número da IE, digite o código de segurança exibido e clique em ‘Consulta por I.E’.
Endereço e Telefone Sintegra SE
Avenida Tancredo Neves, nº 151- Centro Administrativo Augusto Franco. Telefone: (0xx79) 3216-7000.
