O Sintegra TO, é um programa que tem como finalidade um controle fiscal e de padronização de documentos por parte dos fiscos de cada estado. Não é algo difícil a entender, ainda que tenham inúmeros detalhes, porém, a forma de enviar os arquivos, a necessidade de enviar primeiro ao validador, e as justificativas sobre o porquê do programa Sintegra TO são basicamente as mesmas.
O site do fisco do estado do Tocantins contém informações detalhadas a respeito do programa Sintegra, aqui estamos dando apenas uma apresentação resumida a respeito do assunto.
É necessário também todo esse procedimento, além de todas as razões já elencadas, para evitar eventuais guerras fiscais entre as unidades da federação por conta de quem seria competente ou não para receber aquele tributo.
Cabe ressaltar também que, em alguns casos, os procedimentos para a declaração do SINTEGRA para contribuintes de outros estados podem variar um pouco, como acontece na Bahia, portanto, necessário informar-se com o fisco do seu estado.
De qualquer forma, apresentaremos aqui alguns pontos sobre o tema para você não se confundir na hora de fazer o seu Sintegra TO.
Conteúdo
O que é o Sintegra TO
As empresas devem manter um controle sobre as operações de suas atividades referentes à compra e venda de mercadorias, bem como de prestação de serviços, seja no Tocantins, ou para outro estado.
Após a elaboração desse arquivo, ao final do mês, o contribuinte deverá enviar ao Sintegra, sistema do governo, para validar a declaração e detectar algum erro.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SINTEGRA TO
O Sintegra visa também um controle fiscal acerca dessas operações de modo a verificar se os contribuintes estão pagando os impostos relacionados com mercadorias e serviços de maneira adequada, ou seja, pagando as alíquotas correspondentes com cada espécie de operação.
Isso porque, os impostos sobre mercadorias e serviços, como ISS ou ICMS possuem diversas alíquotas, variando conforme o estado, a mercadoria, se é operação interestadual ou dentro do próprio estado, e no caso dos municípios em relação aos impostos de serviços, se a operação é municipal ou intermunicipal.
Visa, portanto, combater possíveis sonegações, havendo maior controle fiscal por parte dos fiscos estaduais.
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Como Funciona o Sintegra TO
Em primeiro lugar, o contribuinte deverá elaborar o arquivo contento o relatório das atividades envolvendo operações com mercadorias ou serviços dentro de um período de tempo, normalmente, mensal.
Após isso, ele deverá submeter o arquivo ao ‘Validador Sintegra’, que é um programa no qual verificará se o contribuinte elaborou o arquivo seguindo tudo o que a legislação exige ou se há alguma pendência.
Em caso de existência de erros, o consumidor deverá arrumar os problemas apontados e submeter novamente ao validador.
Se, dessa vez, estiver tudo ok, ele poderá enviar ao fisco o arquivo. Normalmente, o validador e o transmissor digital podem ser dois programas distintos ou poderá ser um único programa, e é comum que estejam disponíveis na internet os programas para download.
- Se desejar maiores detalhes, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins: to.gov.br/sefaz/perguntas-frequentes/40z92iuws7pr, que contém todos os detalhes a respeito do Sintegra.
Consulta Sintegra TO
- Acesse http://sintegra.sefaz.to.gov.br/sintegra/servlet/wpsico01
- Se quiser consultar por CPF, digite o número do CPF, valide o capta a e clique em consulta por CPF.
- Se quiser consultar por CNPJ, digite o CNPJ, valide o capta a e clique em consulta por CNPJ.
- Caso queira consultar pela Inscrição Estadual, digite a ICE, valide o capta a e clique em consulta por I.E.
Endereço e Telefone Sintegra TO
Os telefones para contato são:
- 0800- 63 1144 ou;
- (63) 3218-1200.
No site do Sefaz TO você poderá verificar o endereço das unidades da Secretaria da Fazenda no estado do Tocantins.
